Marinas de Portugal
Documentos
LEGISLAÇÃO

Regulamento da Náutica de Recreio - Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de Junho.

Regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais - Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 9/2011, de 18 de Janeiro.

Regulamento das Embarcações Utilizadas na Actividade Marítimo-Turística - Decreto-Lei n.º 149/2014, de 10 de Outubro.

Regulamento de Balizagem Marítima Nacional - Portaria n.º 177/2016, de 24 de Junho.

Regulamento de Segurança de Instalações Eléctricas de Parques de Campismo e de Marinas (RPCM) - Decreto-Lei n.º 393/85 9 de Outubro.

Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifíciosDecreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, republicado pela Lei n.º 123/2019.

Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE) - Portaria n.º 1532/2008 29 de Dezembro.

Regime da acessibilidade - Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de Setembro e pelo Decreto-Lei n.º 125/2017, de 4 de Outubro.

Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGRP) - Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, assegura a execução do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.



OUTROS DOCUMENTOS


ICOMIA Guidance Note - "Peer-to-Peer" short term, accommodation-only recreational craft in marinas - Esta directriz destina-se às embarcações de recreio privadas, localizadas em portos de recreio e disponibilizadas para utilização como alojamento de curta duração sem que a embarcação deixe o seu posto de amarração ("Static Charter").

2018 ICOMIA Recreational Boating Industry Statistics Book Edition 2A 2ª edição inclui actualizações relativas a Itália, França, Croácia e República Checa e dados detalhados de 29 países. Para mais informações e aquisição clique aqui.

Código Mundial de Ética do Turismo -  Promovido pela Organização Mundial de Turismo das Nações Unidas, este código visa maximizar a contribuição sócio-económica do turismo, minimizando possíveis impactos negativos. Links: versão traduzida e versão original
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AVENIDA DE SINES,
Tel.: +351 289 310 560
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PORTOS DE SINES E DO ALGARVE


7520-101 SINES


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